Política de privacidade

1. ÂMBITO

No âmbito da sua atividade, ADRCSA – Ponta D ́Pôm trata dados pessoais de vários titulares, nomeadamente sócios, adeptos, voluntários, atletas e seus familiares, agentes desportivos, utentes e utilizadores das plataformas informáticas disponibilizadas, nomeadamente o sítio da internet www.pontadpom.org.cv (site oficial da Loja da ADRCSA – Ponta D ́Pôm). A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados (doravante “Titulares de Dados”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.

Nesse sentido, o ADRCSA – Ponta D ́Pôm está comprometida com os seis princípios subjacentes a Lei de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 121 /IX//2021 doravante designado LPDP.

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela  ADRCSA – Ponta D ́Pôm  estão de acordo com esta Política, com as orientações da autoridade de supervisão nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, dos Termos e Condições e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

As referências nesta Política de Privacidade ao “ADRCSA – Ponta D ́Pôm” ou ” Ponta D ́Pôm”, “nós” ou “nosso/a” significam a entidade do ADRCSA – Ponta D ́Pôm e com quem tenha estabelecido uma relação e que no contexto adequado determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do CNPD

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
 CATEGORIAS
TIPOS DE DADOS
Dados de Identificação Pessoal
Primeiro nome, último nome, data de nascimento, idade, número de sócio
Dados de Diretório Pessoal
Morada, número de telefone (telemóvel), e-mail
Dados bancários

NIF
IBAN, dados de identificação bancária
Dados de acesso
E-mail, password

A ADRCSA – Ponta D ́Pôm preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está, na generalidade dos casos, dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.

O GrupA ADRCSA – Ponta D ́Pôm trata estes dados nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais:

· Gestão da relação com sócios e adeptos
· Gestão de pedidos de contacto, esclarecimento de dúvidas ou informação adicional
· Gestão de Plataformas
· Merchandising
· Cumprimento de obrigações legais
· Marketing
· Exercício de direitos da ADRCSA – Ponta D ́Pôm.

5. QUAL O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada.

Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

6. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos:

· Direito de acesso: A ADRCSA – Ponta D ́Pôm assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre ele;
· Direito de retificação: A ADRCSA – Ponta D ́Pôm assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.
· Direito à limitação: A ADRCSA – Ponta D ́Pôm assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
· Direito ao esquecimento: A ADRCSA – Ponta D ́Pôm assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o “esquecimento” dos seus dados pessoais.

7. COMO POSSO EXERCER OS MEUS DIREITOS?

· Os Titulares de Dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido aA ADRCSA – Ponta D ́Pôm para o endereço de email  adrcpontsdpom.sv@gmail.com ou para a moradaRua Hemitério Mota – Fonte Inês São Vicente República de Cabo Verde.
· Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
· Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte dA ADRCSA – Ponta D ́Pôm, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

8. COMO É GERIDA A PARTILHA DE DADOS NAS PLATAFORMAS ONLINE?

A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas da ADRCSA – Ponta D ́Pôm. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.

A ADRCSA – Ponta D ́Pôm tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os utilizadores que utilizam a Internet.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados.

Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. É importante ter em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e A ADRCSA – Ponta D ́Pôm   não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.

Ressalve-se ainda que A ADRCSA – Ponta D ́Pôm não tem acesso aos dados relativos a transações financeiras (nomeadamente n.º de cartão de crédito, sendo essa informação disponibilizada diretamente à empresa de pagamentos online escolhida para o processamento do pagamento – cujas condições constam do site daa entidades que prestam estes serviços.

No entanto, caso seja necessário para confirmar o pagamento da encomenda ou solucionar quaisquer questões que daí resultem, A ADRCSA – Ponta D ́Pôm poderá aceder a esses dados.

9. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA ADRCSA – Ponta D ́Pôm?

Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados.

A ADRCSA – Ponta D ́Pôm garante a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

A ADRCSA – Ponta D ́Pôm garante a privacidade e segurança na transmissão e armazenamento dos dados pessoais, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações fornecidas pelo utilizador.

Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da ADRCSA – Ponta D ́Pôm para com o Utilizador, enquanto Titular de Dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, o utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos).

O Utilizador reconhece e aceita, ainda, que a ADRCSA – Ponta D ́Pôm, os seus administradores, diretores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.

10. A ADRCSA – Ponta D ́Pôm PODE PARTILHAR OS MEUS DADOS COM OUTRAS ENTIDADES?

A ADRCSA – Ponta D ́Pôm recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos Dados.
Assim, qualquer entidade subcontratante da ADRCSA – Ponta D ́Pôm   tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da ADRCSA – Ponta D ́Pôm, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções.

A ADRCSA – Ponta D ́Pôm assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Para efeitos da gestão integrada de sócios e controlo da marca, informamos ainda que os seus dados pessoais poderão ser comunicados entre as entidades que compõem a ADRCSA – Ponta D ́Pôm  .

A ADRCSA – Ponta D ́Pôm poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.

11. Pedido de Informações

Poderá contactar a ADRCSA – Ponta D ́Pôm   para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através do e-mail  adrcpontsdpom.sv@gmail.com .

Email: adrcpontsdpom.sv@gmail.com

Rua Hemitério Mota – Fonte Inês

São Vicente República de Cabo Verde – África Ocidental

Móvel: (+238) 984277 / (+238) 5977103